TRE finalmente cassa diploma de Moura Jr e Bonavita

1948214_854412464647201_581494515476432872_nO TRE Tribunal Regional Eleitoral cassou o diploma do ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura Júnior e de seu vice, Francisco Almeida Bonavita Barros , dia 23/6 por abuso de poder econômico, configurado pela utilização massiva dos meios de comunicação social em favor de sua candidatura nas eleições de 2012. Por unanimidade o TRE manteve o entendimento do juíz de primeiro grau quanto à cassação dos diplomas, mas manteve ambos elegiveis e extinguiu o processo em relação ao reconhecimento de fraude na substituição de candidatura. Ainda cabe recurso ao TSE. Moura Jr. deixou a administração após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassar seu diploma por fraudes nas eleições de 2012.

Cassado 7 vezes

A primeira cassação ocorreu logo após Moura Jr. vencer as eleições de 2012. O atual Prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior, segundo colocado na votação, alegou ilegalidade no pleito, já que o candidato com maior número de votos (41,01% dos votos na cidade) substituiu o pai um dia antes da votação. Pavan assumiu a Prefeitura na época, mas o TSE deu ganho de causa a Moura Júnior, que obteve o posto em julho de 2013.

Moura Júnior perdeu o mandato porque a avaliação era a de que a substituição de Edson Moura, pai do candidato que estava impedido sua candidatura devido a Lei da Ficha Limpa na véspera do pleito de 2012 teve o objetivo de enganar o eleitor que teria votado no pai e elegido o filho. Para eles, a prática não se tratava de trama ou fraude, já que a substituição de candidatos era possível até o último momento. A substituição de candidatos deixou de ser possível depois que a Lei número 12.891/2013 alterou a regra. Nas próximas eleições, em 2016, a troca só poderá ser utilizada para pedidos apresentados até 20 dias antes da votação, com exceção para os casos de morte do candidato.

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